Termo de Participação – Programa Parceiro Seguro ARGO
Este termo explica, de forma objetiva, como funciona a avaliação de maturidade em Segurança da Informação e Proteção de Dados (LGPD) realizada pela ARGO Energia com fornecedores da sua cadeia de suprimentos.
1. Finalidade
Avaliar o nível de maturidade dos controles de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais dos fornecedores que tratam dados pessoais ou têm acesso a sistemas, informações ou ambientes da ARGO, conforme o procedimento interno ARGO-CP-PD-015.
2. Este processo não é uma auditoria
- Trata-se de uma autoavaliação respondida pela própria empresa, por meio de questionário e evidências enviadas voluntariamente.
- Não há inspeção presencial, testes técnicos nos seus ambientes nem acesso aos seus sistemas.
- O resultado apoia a gestão de riscos da contratação e não substitui auditorias ou cláusulas previstas em contrato.
- A ARGO pode solicitar esclarecimentos ou evidências complementares para validar as respostas.
3. Dados registrados
- Da empresa: razão social, CNPJ, processo/RFP, respostas ao questionário, evidências enviadas, resultado e plano de ação.
- Do responsável: nome, e-mail corporativo e telefone.
- De acesso: data, hora e endereço IP dos acessos e ações no portal, para segurança e rastreabilidade.
O tratamento dos dados do responsável tem como finalidade exclusiva a condução desta avaliação e a comunicação sobre ela, com fundamento na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato e no legítimo interesse da ARGO na gestão de riscos de fornecedores (Lei 13.709/2018 – LGPD).
4. Uso e compartilhamento
- As informações são acessadas somente pelas áreas da ARGO envolvidas no processo: Segurança da Informação, Compliance/Encarregado (DPO), Suprimentos e o gestor do contrato.
- Não há venda nem compartilhamento com terceiros para outras finalidades. Provedores de infraestrutura da ARGO atuam sob contrato e dever de confidencialidade.
- Respostas, evidências e resultado são tratados como informações confidenciais.
5. Responsabilidades da empresa participante
- Prestar informações verdadeiras e manter os dados de contato atualizados.
- Enviar evidências sem dados pessoais desnecessários (anonimize quando possível) e nunca enviar senhas, chaves ou credenciais.
- Manter o código de acesso recebido por e-mail em sigilo; ele é pessoal e de uso único.
- Quando houver Plano de Ação Corretivo, executar as ações e enviar as evidências nos prazos acordados.
6. Resultado e plano de ação
O resultado classifica o risco (Baixo, Médio, Alto ou Crítico) e pode gerar um Plano de Ação Corretivo com prazos. O não atendimento do plano pode ser considerado pela ARGO nas decisões de contratação, conforme o procedimento ARGO-CP-PD-015 e o contrato.
7. Guarda dos dados
Os registros são mantidos durante a relação comercial e por até 5 (cinco) anos após o seu término, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações, sendo depois eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular e contato
O responsável pode solicitar acesso, correção ou informações sobre o tratamento dos seus dados pelo e-mail parceiroseguro@argoenergia.com.br ou pelo canal do Encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade da ARGO.
9. Segurança
O acesso ao portal é feito por código de uso único enviado ao e-mail cadastrado. A ARGO nunca solicita senhas por e-mail, telefone ou mensagem.
10. Participação e aceite
A participação é voluntária; contudo, a não participação pode impedir o prosseguimento no processo de contratação que exige esta avaliação. Ao marcar o aceite no portal, você declara que leu este termo e concorda com o registro dos seus dados e dos dados da empresa para esta finalidade. O aceite é registrado com data, hora e versão do termo.